Há uma temporalidade própria do sofrimento que raramente encontra eco na temporalidade do processo judicial. O direito opera com prazos, notificações, despachos e deliberações que seguem uma lógica burocrática legítima. A psique, especialmente a de uma criança em contexto de litígio familiar, não espera o cartório.

Essa tensão está no coração do trabalho do psicólogo forense no Brasil, e ela raramente é nomeada com clareza suficiente nas faculdades de direito nem nas de psicologia.

O tempo do laudo versus o tempo do desenvolvimento

Março é o mês em que as crianças voltam plenamente à escola após as férias de verão. Para aquelas que vivem entre dois lares em conflito, ou que aguardam decisão judicial sobre onde vão morar, a chegada das aulas carrega uma carga simbólica e prática enorme. Qual endereço vai para a ficha de matrícula? Quem assina a autorização para a excursão? Quem será avisado primeiro em caso de acidente?

Essas questões cotidianas acumulam-se enquanto o laudo pericial está sendo elaborado. E o laudo leva tempo, tempo justificável, porque uma avaliação séria não se faz em uma tarde. Mas é preciso reconhecer que cada semana de espera tem peso real na vida de pessoas concretas.

A avaliação psicológica forense é, por natureza, um retrato em movimento. Uma criança de seis anos avaliada em fevereiro é uma criança diferente da mesma criança em agosto, cognitiva, emocional e relacionalmente. Isso não invalida a perícia; exige que o perito seja honesto sobre o alcance temporal de suas conclusões e que o sistema judicial compreenda essa limitação estrutural.

O que a formação brasileira ainda não supriu

O CFP regulamenta a avaliação psicológica por meio de resoluções que estabelecem parâmetros técnicos e éticos para o uso de testes, entrevistas e outros instrumentos. O que as resoluções não podem fazer, porque não é seu papel, é suprir a ausência de formação especializada em psicologia jurídica nos currículos de graduação.

Isso é um problema de saúde pública que raramente ganha o nome que merece. Laudos tecnicamente frágeis podem levar a decisões equivocadas que afetam crianças por anos. A responsabilidade não é só do perito individual, é sistêmica.

Março, com o Dia Internacional da Mulher ainda presente, é também momento de lembrar que a maioria das solicitações de avaliação psicológica em varas de família envolve mulheres, como mães em disputa de guarda, como vítimas de violência doméstica cujos filhos se tornam objeto de litígio secundário, como avós que pedem guarda de netos. A perícia psicológica não é neutra de gênero, e o perito que ignora esse dado compromete sua própria objetividade.

Testemunho protegido e escuta especializada

A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu no Brasil um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O depoimento especial, realizado em ambiente adequado, por profissional capacitado, com transmissão em tempo real para a sala de audiências, é uma das formas de escuta protegida que a lei prevê.

Na prática, a implantação desse sistema é desigual entre estados e municípios. Há varas bem equipadas e com equipes capacitadas; há outras que improvisam com recursos escassos e profissionais sem formação específica. O resultado é que a proteção que a lei promete chega de forma diferenciada dependendo de onde a criança mora, o que não é apenas um problema técnico, mas uma questão de justiça territorial.

O que o processo pode aprender com a clínica

A clínica psicológica opera com um princípio que o processo judicial tem dificuldade de absorver: a ambiguidade é informação. Quando uma criança diz coisas contraditórias em diferentes momentos da avaliação, isso não é falha metodológica, é dado clínico relevante. Quando um genitor apresenta narrativa excessivamente coerente e sem ambivalência, isso também é dado.

O processo judicial, por sua natureza adversarial, tende a buscar versões definitivas. A psicologia forense responsável oferece o que pode: probabilidades, padrões, hipóteses com graus de sustentação. A pressão para que o laudo seja mais definitivo do que a evidência permite é uma das maiores fontes de má prática na área.

O psicólogo que consegue sustentar essa tensão, ser útil ao processo sem deformar sua análise para atender à demanda por certeza, pratica, a seu modo, uma forma de coragem técnica. Não é pouca coisa.

Conteúdo editorial e informativo. Não é aconselhamento clínico nem substitui atendimento profissional.