Existe uma frase que ouço com frequência de mulheres em situação de vulnerabilidade que chegam ao serviço público de saúde: "Eu não sabia que tinha direito." Direito ao pré-natal completo. Direito à informação sobre métodos contraceptivos. Direito a não ser esterilizada sem consentimento real. Direito ao próprio corpo.
O corpo da mulher no Brasil é, historicamente, campo de disputa entre o Estado, a família, a religião e o mercado. Cada uma dessas instâncias tem interesse na regulação da reprodução feminina, e esse interesse raramente coincide com o bem-estar das mulheres.
O que o SUS garante e o que chega
O sistema público de saúde brasileiro tem, no papel, um conjunto de garantias relacionadas à saúde reprodutiva que é invejável em comparação com outros países de renda similar. O planejamento familiar está previsto. O pré-natal é direito. O parto humanizado é política do Ministério da Saúde.
Na prática, há uma brecha enorme entre o que está garantido juridicamente e o que acontece nos territórios. Mulheres negras e pobres relatam, com frequência documentada pelas pesquisas sobre violência obstétrica no Brasil, tratamento desrespeitoso, falta de informação, procedimentos realizados sem explicação ou sem consentimento. Isso tem nome: violência obstétrica. E tem efeitos psicológicos sérios e duradouros, incluindo trauma e evitação do sistema de saúde em gestações futuras.
Saúde reprodutiva e saúde mental
A conexão entre saúde reprodutiva e saúde mental é estabelecida com clareza pela literatura especializada. Gestação não planejada em contexto de vulnerabilidade econômica é fator de risco para sofrimento psíquico materno. Aborto inseguro, que no Brasil afeta majoritariamente mulheres pobres e negras, já que as mulheres de classe média e alta frequentemente têm acesso a procedimentos seguros mesmo onde há restrição legal, é causa de mortalidade e de trauma.
A penalização do aborto no Brasil não elimina a prática. Ela a empurra para a clandestinidade, aumenta o risco físico e psicológico, e concentra esse risco sobre as mulheres que já têm menos recursos para se proteger. Isso é dados. Isso é epidemiologia. Isso é campo da saúde, não apenas da política.
A psicologia que se esquiva desse debate, que trata a saúde reprodutiva como assunto da ginecologia e não da saúde mental, está perdendo de vista um determinante fundamental do bem-estar psíquico das mulheres.
O que pode ser exigido
No final de março, quando o outono estabelece seu ritmo, é possível fazer uma lista modesta do que seria necessário para que o corpo da mulher brasileira deixasse de ser campo de batalha: acesso universal à contracepção de qualidade, sem burocracia. Atendimento humanizado em pré-natal e parto. Capacitação de profissionais de saúde em escuta não-violenta. Psicólogas e psicólogos nos serviços de saúde reprodutiva. E, fundamentalmente, o reconhecimento de que a autonomia reprodutiva não é pauta de minoria, é condição de saúde mental para mais da metade da população brasileira.
A psicologia social não pode ser confortável quando o desconforto é necessário. Este é um desses momentos.
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