Os CAPS, Centros de Atenção Psicossocial, são a espinha dorsal da Rede de Atenção Psicossocial brasileira. Criados a partir das diretrizes da reforma psiquiátrica e formalizados nas normativas do Ministério da Saúde, eles representam uma aposta política e clínica clara: o cuidado em saúde mental pode, e deve, acontecer em liberdade, no território, articulado com a vida cotidiana das pessoas.
Essa aposta foi, e continua sendo, correta. Mas quase vinte anos de funcionamento sistemático permitem um olhar mais honesto sobre o que o modelo ainda não resolveu.
O que os CAPS fizeram bem
O CAPS retirou do manicômio o monopólio do cuidado em saúde mental severo. Isso é uma conquista civilizatória, sem exagero. Pessoas com esquizofrenia, transtorno bipolar grave, transtornos por uso de substâncias, que antes passavam anos ou décadas internadas em condições frequentemente desumanas, hoje podem ser acompanhadas em serviços de base comunitária, manter vínculos familiares e sociais, e ter alguma continuidade de vida.
A proposta terapêutica do CAPS, com suas oficinas, grupos, atividades de geração de renda, espaços de convivência, é genuinamente inovadora no contexto da saúde mental. O modelo inspirou outros países e permanece sendo referência na América Latina.
As tensões que precisam ser nomeadas
Ao mesmo tempo, a prática cotidiana nos CAPS revela tensões que a teoria do modelo nem sempre resolve.
A primeira é a tensão entre o cuidado intensivo e a cronificação. Serviços criados para ser substitutivos à internação correm o risco de se tornar, eles mesmos, espaços de dependência prolongada, onde o usuário frequenta há anos sem perspectiva clara de autonomia crescente. A questão não é da frequência em si, mas do projeto terapêutico: ele está orientado para a singularidade e para a vida?
A segunda tensão é entre a cobertura e a intensidade. Os CAPS tendem a estar sobrecarregados. Com muitos usuários e equipes reduzidas, o projeto terapêutico individual, que deveria ser o coração do modelo, fica comprometido. A qualidade cede à quantidade.
Financiamento e gestão: o elefante na sala
Os problemas dos CAPS não são, em sua maioria, problemas do modelo. São problemas de financiamento e gestão. Equipes incompletas, infraestrutura precária, alta rotatividade de profissionais, vínculos de trabalho precarizados, esses são os fatores que mais limitam o potencial dos CAPS no cotidiano.
A descentralização da gestão para os municípios, prevista no SUS, significa que a qualidade dos CAPS varia enormemente dependendo da prioridade política de cada gestão local. Em municípios com prefeitos comprometidos com a saúde mental, os CAPS funcionam bem. Em municípios com gestão indiferente ou hostil à pauta, funcionam mal, ou não funcionam.
O que ainda está em aberto
O debate sobre os CAPS não pode ser apenas defensivo, "preservar o que existe". Precisa ser também propositivo: como qualificar os serviços existentes? Como ampliar a cobertura para municípios pequenos que ainda não têm CAPS? Como articular melhor os CAPS com a atenção básica, com os serviços de urgência, com a assistência social?
Essas perguntas não têm respostas simples. Mas formulá-las com honestidade é o primeiro passo para que o modelo continue sendo o que se propôs: uma alternativa real ao confinamento, e não apenas uma alternativa mais barata.
Conteúdo editorial e informativo. Não é aconselhamento clínico nem substitui atendimento profissional.