O Dia do Trabalhador ficou para trás no calendário, mas a questão que ele provoca permanece sem resposta satisfatória: o sistema de saúde brasileiro, incluindo a rede de saúde mental, foi pensado para o trabalhador com carteira assinada, com vínculo formal, com acesso à medicina do trabalho e à previdência social. E o restante?
No Brasil, a informalidade não é exceção, é regra para uma parcela enorme da força de trabalho. Trabalhadores e trabalhadoras que vendem na rua, que cuidam de casas alheias, que entregam comida por aplicativo, que fazem bicos, que agriculturalizam sem contrato, esses não têm CTPS assinada, não têm acesso ao CEREST, não podem notificar doença ocupacional, e frequentemente nem sabem que têm direito ao SUS integral.
A invisibilidade do adoecimento informal
O sofrimento psíquico do trabalhador informal é estruturalmente invisível para o sistema de saúde. Sem vínculo empregatício, não há notificação de doença ocupacional. Sem acesso à medicina do trabalho, não há avaliação do nexo causal entre condições de labor e adoecimento. E sem reconhecimento formal do adoecimento, não há acesso aos benefícios previdenciários que poderiam amparar o período de recuperação.
O resultado é que o trabalhador informal que adoece mentalmente tende a: esconder o adoecimento o máximo possível (porque parar é não ganhar); buscar ajuda tardiamente, quando a crise já está grave; e receber, quando finalmente chega ao serviço de saúde, um atendimento descontextualizado, sem que ninguém pergunte sobre as condições de trabalho.
O que o SUS oferece, teoricamente
Em teoria, o SUS é universal. A Constituição Federal de 1988 garante saúde como direito de todos e dever do Estado, independentemente de vínculo empregatício, renda ou situação previdenciária. Isso significa que o trabalhador informal tem, em princípio, acesso a toda a rede, atenção básica, CAPS, CEREST, hospitais.
Na prática, o acesso é desigual. O trabalhador informal que precisa de atendimento de saúde mental em geral chega à UBS ou ao pronto-socorro, e raramente é acompanhado com a continuidade que o cuidado em saúde mental exige. Os CAPS são acessíveis, mas o trabalhador informal muitas vezes não sabe que existem, não tem como se locomover até eles em horário de funcionamento, ou simplesmente não tem condição de parar de trabalhar para se tratar.
A plataformização e o novo precariado
Um fenômeno recente agravou esse quadro: a expansão do trabalho por plataformas digitais. Entregadores, motoristas de aplicativo, prestadores de serviço via plataformas, esses trabalhadores têm jornadas extenuantes, ausência de proteção trabalhista, sujeição a algoritmos opacos e instabilidade de renda crônica. A pesquisa sobre saúde mental desse segmento ainda está em fase inicial no Brasil, mas o que já se observa em campo é preocupante: estresse crônico, insônia, sintomas depressivos e de ansiedade são frequentes entre esses trabalhadores.
O sistema de saúde ainda não tem resposta estruturada para essa realidade. E as empresas de plataforma, que se definem como tecnologia, não como empregadoras, tampouco assumem responsabilidade pelo adoecimento de quem trabalha para elas.
O que precisa mudar
A saúde do trabalhador informal exige uma abordagem que vá além da porta aberta do SUS. Precisa de estratégias ativas de busca, agentes comunitários que vão onde esse trabalhador está, campanhas nos mercados e nas feiras, parcerias com sindicatos e associações de trabalhadores informais.
Precisa também de flexibilidade nos horários dos serviços, porque quem não tem contrato não pode simplesmente tirar uma tarde para ir ao CAPS. E precisa, acima de tudo, de reconhecimento político: o trabalhador informal adoece, e o Estado tem obrigação de cuidar.
Conteúdo editorial e informativo. Não é aconselhamento clínico nem substitui atendimento profissional.