A Luta Antimanicomial, celebrada em 18 de maio desde a aprovação da Lei 10.216 em 2001, organizou-se em torno de uma ruptura fundamental: a ideia de que o isolamento compulsório como resposta ao sofrimento psíquico é equivocado, desumanizador e clinicamente ineficaz. Essa conquista é real. Mas há um terreno em que a reforma psiquiátrica brasileira ainda não terminou de fazer suas contas: o da infância e adolescência.

Quando o sujeito em sofrimento é uma criança, as tensões éticas e clínicas se multiplicam. Quem decide pela internação? Com que critérios? Quais são as alternativas disponíveis? O que acontece com o desenvolvimento de uma criança que passa semanas ou meses num serviço fechado? Essas perguntas não têm respostas simples, e talvez seja exatamente por isso que o debate antimanicomial as deixa, com frequência, em segundo plano.

O que a RAPS oferece, e o que falta

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem, em princípio, dispositivos para o cuidado de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico: os CAPSi (Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenis), as equipes de saúde mental nas UBS, os serviços residenciais terapêuticos. Na prática, a cobertura é extremamente desigual. Os CAPSi são insuficientes em número para a demanda nacional, e sua distribuição é concentrada em capitais e municípios de maior porte.

O que acontece numa criança em crise aguda numa cidade do interior sem CAPSi? Com frequência, o caminho é a UPA, o pronto-socorro, eventualmente a enfermaria hospitalar, dispositivos não preparados para cuidado especializado em saúde mental infantil, nem em termos de espaço físico, nem de formação de equipe, nem de abordagem clínica.

O que internação faz ao desenvolvimento

Quando a internação de uma criança é inevitável, e há situações em que é, o que acontece desenvolimentalmente durante esse período precisa ser considerado. A separação do ambiente familiar, mesmo quando esse ambiente apresenta riscos, tem custos que são maiores quanto menor a criança. O rompimento de rotinas, de vínculos com pares, de frequência escolar, cada uma dessas rupturas tem peso no desenvolvimento.

Há literatura, ainda que escassa no contexto brasileiro, sobre os efeitos de internações psiquiátricas na infância sobre trajetórias educacionais e relacionais. O que ela sugere, com consistência, é que internações longas e repetidas estão associadas a piores desfechos, não porque a criança seja "grave demais", mas porque o dispositivo de internação raramente oferece o que o desenvolvimento precisa: vínculo, continuidade, presença afetiva, sentido.

Territórios sem rede

Em contextos indígenas e rurais remotos, a ausência de RAPS é quase total. Uma criança indígena em sofrimento psíquico agudo pode percorrer horas ou dias até chegar a um serviço minimamente adequado. Quando chega, se chega, encontra um profissional que provavelmente não fala sua língua, não conhece sua cultura, e não tem como acionar a rede territorial que daria suporte ao retorno.

A reforma psiquiátrica pensou o território como locus de cuidado, a ideia de que o sujeito deve ser cuidado onde vive, com suas redes de suporte. Mas para que o território seja locus de cuidado, ele precisa ter serviços. Em grande parte do Brasil, essa condição não existe. A Luta Antimanicomial tem, aqui, uma fronteira que ainda não cruzou.

O que o 18 de maio deveria provocar no campo infanto-juvenil

Não é possível celebrar a Luta Antimanicomial sem perguntar o que ela significou, concretamente, para crianças e adolescentes. A Lei 10.216 protege o direito à saúde mental em liberdade, mas liberdade sem rede de suporte que a sustente vira, na prática, uma desproteção que recai sobre as famílias mais pobres.

O compromisso da reforma psiquiátrica com a infância ainda está em construção. Construí-lo exige investimento em CAPSi, formação de profissionais, articulação com escola e com assistência social, e, fundamentalmente, escuta às famílias e às próprias crianças sobre o que funciona e o que não funciona quando o sofrimento chega cedo demais.

Conteúdo editorial e informativo. Não é aconselhamento clínico nem substitui atendimento profissional.